Termos e Condições Gerais de venda

 

Condições Gerais de venda
 

  1. 1.Titularidade do domínio www.novalinha.com

Informámos que o site www.novalinha.com encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de novalinha.com”, e é propriedade da Novalinha, venda de material informático, Lda., com sede na Avenida Fernão Magalhães nº 640 4350 150 – Porto, e está registada na Conservatória do Registo Comercial da Porto sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 503830658.

 

  1. 2.Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, são dirigidas aos utilizadores do site www.novalinha.com e referentes a qualquer tipo de transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual Novalinha.com, disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Novalinha.com, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Novalinha reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.novalinha.com.

 

  1. 3.Informação sobre conteúdos

O site www.novalinha.com está limitado ao uso particular e pessoal. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.novalinha.com sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

Alertámos que é expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da NOVALINHA,da mesma forma, a utilização do domínio o novalinha.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Novalinha. Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.novalinha.com, informamos que a NOVALINHA recusa qualquer responsabilidade sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

A NOVALINHA reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção, no caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são apenas uma ilustração do produto real e por isso recomendamos que consulte a informação detalhada do produto de forma a assegurar-se das características do mesmo.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da NOVALINHA alguns produtos, por lapso ou erro de sistema, poderão apresentar um preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

O catálogo de produtos da NOVALINHA.com (loja virtual) é independente da loja física, no que diz respeito às quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

A NOVALINHA informa que não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.novalinha.com. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

 

  1. 4.Propriedade intelectual e industrial

No contexto da propriedade intelectual informámos que os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.novalinha.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, em conformidade com os termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.novalinha.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

Todas as denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.novalinha.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos tais como nomeadamente os programas informáticos (softwares) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a NOVALINHA não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.

 

  1. 5.Responsabilidades

Todos as transações comerciais efetuadas através da NOVALINHA Online estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A NOVALINHA rejeita qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A NOVALINHA não se considera e não é responsável por qualquer prejuízo decorrente de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.

 

  1. 6.Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

  1. a) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2. b) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na novalinha.com;
  3. c) Não utilizar identidades falsas;
  4. d) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a NOVALINHA possa processar devidamente as encomendas;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à NOVALINHA e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos.

A NOVALINHA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela NOVALINHA, na qualidade de sua única e exclusiva titular.

Desta forma os seus utilizadores encontram-se inequivocamente proibidos de  transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A NOVALINHA reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

 

  1. 7.Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

Informámos que os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site novalinha.com é da responsabilidade da NOVALINHA, Lda., com sede na Avenida Fernão Magalhães nº 640 4350 150 -Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 503830658.

A NOVALINHA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, não obstante a NOVALINHA reserva-se no ao direito de proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura impedindo a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

 

Todos os utilizadores têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso requeira deixar de fazer parte da base de dados NOVALINHA poderá solicitar através dos seguintes meios:

Email: asstecnica@novalinha.com
Carta: Avenida Fernão Magalhães nº 640 4350 150 – Porto
Telefone: 225100220
Site: www.novalinha.com

Ao aceitar os termos e condições cliente autoriza expressamente a NOVALINHA a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A NOVALINHA não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

 

UTILIZAÇÃO DE COOKIES PELA NOVALINHA

Informámos que os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.

A Novalinha  reserva-se ao direito de utilização de cookies para recolher informações sobre como os utilizadores navegam através do seu sítio Web, ss cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sítios de onde provêm e as páginas que visitaram o que gera informação para futuras alterações no site de forma que seja mais comoda a utilização do mesmo.

Os utilizadores do nosso site utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar, anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (navegador – browser) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao nosso site, de forma conjunta, para nos permitir actualizá-lo como referido anteriormente; indicámos neste processo não são extraídas informações pessoais identificáveis.

A tecnologia “cookie” ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de aquisição online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

 

  1. 8.Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.novalinha.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online após o registo, deverá inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.novalinha.com. Os dados registados pela NOVALINHA constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a NOVALINHA e o Cliente. É da responsabilidade da NOVALINHA arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Indicámos  que no termino do processo de compra, receberá um email automático a confirmar a transacção, em caso dos dados de envio não estarem correctos poderá solicitar de imediato a sua alteração, ou, a anulação da compra efectuada.

 

  1. 9.Disponibilidade dos produtos

A Novalinha apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Novalinha não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento sendo que o tempo estimado de entrega dos nossos produtos em stock é de 24 a 48h.

A Novalinha só faz expedição nos dias úteis em que não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

 

  1. 10.Gastos e condições de envio

Os gastos de envio para Portugal Continental são de 7.95€ por encomenda VIA CTT EXPRESS com confirmação por SMS, e seguimento da encomenda, por via site CTT. O prazo de entrega (se indicar STOCK DISPONÍVEL) é de aproximadamente 24/48.

Opções de pagamento

Pagamento Multibanco: após realizar a sua encomenda será gerado automaticamente uma entidade e referência e poderá fazer o pagamento através do seu banco online ou qualquer caixa ATM.

Instruções para pagamento:

  1. 1.Introduzir o seu cartão na Caixa Multibanco e marcar o código secreto
    2. Seleccionar a tecla “Pagamentos”
    3. Seleccionar a opção “Pagamento de Serviços”
    4. Digitar os elementos mencionados no email de confirmação da encomenda:

Entidade: XXXXX
Referência: XXX XXX XXX
Montante: XXX XXX

Pagamento por Transferência Bancária: o pagamento é realizado para o nosso NIB/IBAN. Tempo de processamento de 24h dependendo do seu banco.

 

  1. 11.Cancelamentos, trocas e devoluções

Aplicável em compras realizadas em www.novalinha.com (vendas à distância).

O Cliente poderá solicitar o cancelamento a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. No momento da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

O catálogo de produtos da NOVALINHA Online é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

Apesar dos esforços da NOVALINHA, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a NOVALINHA apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente rectificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a NOVALINHA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da NOVALINHA ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Resolução de Contratos (Devoluções) – Compras efectuadas directamente na loja física

Para compras efectuadas directamente na loja física, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade.

Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor,a NOVALINHA, por cortesia com os seus Clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 dias após a compra, porém, o reembolso apenas poderá ser feito via nota de crédito. Esta nota de crédito poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na NOVALINHA, quer seja na Loja Online (em www.novalinha.com) ou directamente na loja física, após ter sido atribuída à conta de Cliente. A nota de crédito tem a validade de 1 ano.

Atenção: Levantamento de encomendas na loja física decorrente de reservas ou compras previamente feitas através da Loja Online, será aplicada a legislação que rege as compras efectuadas directamente na loja, não contando desta forma como uma compra efectuada à distância.

 

Condições de aceitação de Devoluções/Trocas

Relativamente à aceitação de devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:

O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.

Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.

Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a factura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

Artigos não aceites para Devoluções/Trocas

Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.

Não são aceites trocas ou devoluções de pilhas, consumíveis, software, impressoras já abertas e computadores configurados e montados à medida do cliente (escolha de componentes do cliente).

Não são aceites trocas ou devoluções de, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca quebrados.

 

Forma de reembolso de Devoluções

Para as vendas à distância com entrega pela transportadora, caso pretenda o reembolso após efetuar uma devolução, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução e entregue junto com o produto e fatura. A NOVALINHA fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (ver ponto 1). Para as vendas na loja física o reembolso apenas poderá ser feito via nota de crédito. Esta nota de crédito poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na NOVALINHA, quer seja na Loja Online (em www.novalinha.com) ou diretamente na loja física, após ter sido atribuída à conta de Cliente. A nota de crédito tem a validade de 1 ano.

 

Dar início ao processo de Devolução/Troca

Para dar início ao processo de devolução/troca basta dirigir-se à loja NOVALINHA com o artigo e a sua factura, para vendas online deverá usar o formulário, preenchendo todos os campos solicitados. Posteriormente irá receber uma autorização e confirmação por email e deve enviar o artigo via transportadora/ctt para o sede NOVALINHA. Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.

 

  1. 12.Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos (exceto peças de desgaste decorrente do seu uso sendo esta determinada pelo Fabricante).

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente novalinha.com, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Receberá indicações com os procedimentos a efetuar (Por qualquer motivo de reclamação ou abrigo de garantias será sempre necessária a apresentação do documento comprovativo de compra). Poderá sempre consultar antecipadamente um centro de assistência oficial da marca/fabricante (Consulte aqui contactos de fabricantes)

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, a NOVALINHA presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente novalinha.com. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda NOVALINHA que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

Caso os artigos sejam faturados a empresa ou para uso comercial o prazo de garantia é de 6 meses salvo indicação em contrário (nº2 do artigo 921 do Código Civil).

 

  1. 13.Legislação Aplicável

Indicámos que todas as compras efectuadas no site www.novalinha.com estão sujeitas à legislação portuguesa.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, sugerimos:

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo,
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6,
4050-225, Porto
Telf: 22 550 83 49
Email: cicap@cicap.pt
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt